Termos de Uso e Aviso de Privacidade — Prumo Expert

O Prumo Expert é uma plataforma de organização e acompanhamento financeiro pessoal que permite, entre outras funcionalidades:

• consolidar saldos cadastrados pelo usuário;
• registrar contas, receitas e compromissos recorrentes;
• acompanhar cartões, faturas e vencimentos;
• visualizar projeções financeiras;
• acompanhar a evolução de saldos e rendimentos;
• calcular indicadores de saúde financeira;
• apresentar alertas, insights e recomendações informativas.

O Prumo Expert não é banco, instituição financeira, corretora, consultoria de investimentos, serviço de contabilidade, sistema de pagamentos ou representante de qualquer instituição financeira.

As projeções, pontuações, alertas e recomendações possuem caráter exclusivamente informativo. Elas não constituem recomendação de investimento, concessão de crédito, planejamento tributário ou aconselhamento financeiro profissional.

A Plataforma destina-se a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para aceitar estes Termos.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter suas credenciais confidenciais;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• utilizar senha forte e exclusiva;
• comunicar suspeitas de acesso não autorizado;
• utilizar a Plataforma somente para finalidades legítimas;
• respeitar estes Termos e a legislação aplicável.

O usuário é responsável pelas informações inseridas e pelas atividades realizadas em sua conta, ressalvadas falhas comprovadamente atribuíveis à Plataforma.

O aceite destes Termos poderá ser registrado eletronicamente, incluindo:

• identificação da conta;
• versão dos Termos aceita;
• data e horário;
• endereço IP;
• informações técnicas necessárias à comprovação do aceite;
• manifestação realizada por checkbox, botão ou mecanismo equivalente.

O aceite destes Termos não representa autorização irrestrita para utilização de dados pessoais. O tratamento será limitado às finalidades informadas e às bases legais aplicáveis.

Consentimentos opcionais, como o recebimento de comunicações promocionais, serão solicitados separadamente e poderão ser revogados.

4.1. Dados cadastrais

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone, quando solicitado;
• senha armazenada de forma protegida;
• preferências e configurações da conta.

4.2. Dados financeiros fornecidos pelo usuário

• contas e saldos;
• receitas e recebimentos;
• despesas e compromissos;
• categorias financeiras;
• cartões, faturas e vencimentos;
• investimentos e rendimentos informados;
• recorrências, previsões, projeções e movimentações.

O usuário não deve inserir:

• números completos de cartões;
• códigos de segurança;
• senhas bancárias;
• tokens ou códigos de autenticação;
• credenciais de instituições financeiras;
• informações financeiras de terceiros sem autorização.

4.3. Dados técnicos

Também poderão ser tratados:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador, dispositivo e sistema operacional;
• registros de autenticação;
• eventos de segurança;
• registros de erros, desempenho e utilização;
• registros exigidos pela legislação aplicável.

Os dados poderão ser utilizados internamente para:

• criar e administrar a conta;
• autenticar o usuário;
• proteger o acesso à Plataforma;
• executar as funcionalidades solicitadas;
• consolidar informações financeiras;
• calcular saldos, projeções e indicadores;
• gerar alertas, insights e recomendações;
• prestar suporte;
• detectar erros, fraudes, abusos e incidentes;
• melhorar o desempenho, a segurança e a experiência de uso;
• desenvolver e aperfeiçoar funcionalidades;
• produzir métricas estatísticas agregadas ou anonimizadas;
• cumprir obrigações legais;
• exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.

O Prumo Expert não utilizará os dados financeiros para movimentar valores, acessar contas bancárias, contratar produtos ou realizar operações em nome do usuário.

Dados anonimizados ou agregados, sem possibilidade razoável de identificação do titular, poderão ser utilizados para análises, estatísticas e aprimoramento do produto.

O tratamento poderá ocorrer, conforme a finalidade, com fundamento em:

• execução destes Termos e prestação do serviço;
• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, respeitados os direitos do titular;
• prevenção a fraudes e proteção da segurança;
• consentimento, quando essa for a base legal adequada.

Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica, destacada e revogável.

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores responsáveis por:

• hospedagem e infraestrutura em nuvem;
• banco de dados e armazenamento;
• autenticação;
• envio de e-mails transacionais;
• monitoramento de disponibilidade e erros;
• segurança e prevenção a fraudes;
• atendimento e suporte.

Esses fornecedores deverão tratar os dados somente para as finalidades contratadas e observar obrigações de segurança e confidencialidade.

Também poderá haver compartilhamento para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade competente.

O Prumo Expert não vende dados pessoais ou financeiros.

Caso algum fornecedor processe dados fora do Brasil, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação brasileira para a transferência internacional.

O Prumo Expert adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados contra:

• acessos não autorizados;
• vazamento;
• perda;
• alteração;
• destruição;
• divulgação indevida.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Quando um incidente puder causar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo as comunicações exigidas pela legislação.

O usuário também é responsável por proteger sua senha, seu dispositivo e sua conexão.

Os dados poderão ser mantidos enquanto:

• a conta estiver ativa;
• forem necessários para prestar o serviço;
• existir obrigação legal de conservação;
• forem necessários para segurança, prevenção a fraudes ou exercício de direitos.

Após solicitação de exclusão, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação e o período necessário para atualização de cópias de segurança.

O usuário poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações;
• anonimização, bloqueio ou exclusão de dados inadequados ou excessivos;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável;
• exclusão da conta.

As solicitações deverão ser enviadas para rraraujop@gmail.com.

Poderá ser solicitada confirmação de identidade para impedir que terceiros obtenham acesso indevido aos dados.

A pontuação de saúde financeira, as projeções e os insights são calculados automaticamente com base nas informações disponíveis.

Esses resultados:

• não produzem concessão ou recusa de crédito;
• não garantem resultados financeiros;
• não substituem análise profissional;
• não são recomendações de investimento;
• dependem da precisão dos dados cadastrados.

O usuário poderá solicitar informações sobre os principais critérios utilizados no cálculo, quando aplicável.

O Prumo Expert poderá ser disponibilizado inicialmente de forma gratuita, promocional, experimental ou limitada.

A gratuidade não é permanente nem constitui direito adquirido.

A qualquer momento, o Prumo Expert poderá:

• criar planos pagos;
• cobrar por funcionalidades anteriormente gratuitas;
• estabelecer limites de utilização;
• oferecer recursos adicionais mediante assinatura;
• alterar preços e condições comerciais.

Entretanto:

• não haverá cobrança retroativa pelo período gratuito;
• nenhuma cobrança será realizada sem informação prévia do preço e das condições;
• nenhum meio de pagamento será debitado sem autorização;
• a contratação de um plano pago dependerá de manifestação expressa do usuário;
• a simples permanência da conta não autoriza cobrança automática.

O usuário que não concordar com as novas condições poderá não contratar o plano, cancelar sua conta ou deixar de utilizar as funcionalidades que se tornarem pagas.

Sempre que tecnicamente possível, será oferecida oportunidade para consultar ou exportar os dados antes da limitação ou descontinuação do acesso gratuito.

O usuário poderá solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento pelo e-mail rraraujop@gmail.com ou pelas funcionalidades disponibilizadas na própria Plataforma.

O cancelamento de eventual plano pago observará as condições apresentadas no momento da contratação e os direitos previstos na legislação aplicável.

É proibido:

• utilizar a Plataforma para atividades ilícitas;
• acessar ou tentar acessar dados de outros usuários;
• explorar vulnerabilidades;
• contornar mecanismos de segurança;
• realizar ataques ou automações abusivas;
• inserir códigos maliciosos;
• copiar ou redistribuir a Plataforma;
• praticar engenharia reversa, salvo quando permitida por lei;
• utilizar a marca ou o conteúdo sem autorização;
• fornecer informações falsas para fraudar terceiros.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou no encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O nome Prumo Expert, o código, a interface, a identidade visual, os textos, os gráficos, as funcionalidades e a documentação são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O usuário recebe somente uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma conforme estes Termos.

O uso da Plataforma não transfere ao usuário qualquer direito sobre código-fonte, marca, design ou demais ativos.

A Plataforma poderá passar por atualizações, manutenções, correções e períodos de indisponibilidade.

O Prumo Expert poderá modificar, adicionar, limitar ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, comerciais, legais ou de segurança.

Não é garantido funcionamento contínuo e ininterrupto, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

O Prumo Expert não se responsabiliza por:

• decisões tomadas exclusivamente com base em projeções ou indicadores;
• informações incorretas ou desatualizadas inseridas pelo usuário;
• prejuízos decorrentes do compartilhamento de credenciais;
• serviços, links ou sistemas de terceiros;
• operações financeiras realizadas fora da Plataforma;
• indisponibilidades externas fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.

Informações sobre segurança, conta, alterações relevantes, cobrança e funcionamento poderão ser enviadas por e-mail ou exibidas na Plataforma.

Mensagens promocionais dependerão da hipótese legal aplicável e permitirão o cancelamento do recebimento.

O usuário é responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. Quando necessário, será solicitado novo aceite antes da continuidade do uso.

A versão atualizada permanecerá disponível na Plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica assegurado ao consumidor o direito de utilizar o foro de seu domicílio, quando aplicável. Para as demais situações, fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL, respeitadas as competências legais obrigatórias.

Para dúvidas, suporte, exercício de direitos ou assuntos relacionados à privacidade:

E-mail: rraraujop@gmail.com
Localidade: Maceió/AL